Espécies de Usucapião

Usucapião Extraordinária: (art. 1238, CC/02)

REGRA:15 anos

Sem oposição

Independente de título

Independente de boa-fé

Posse contínua

EXCEÇÃO:10 anos com todos os requisitos acima + moradia habitual ou obra/serviços produtivos

Usucapião Ordinária: (art. 1242, CC/02)

REGRA:10 anos

Sem oposição

Justo título

Boa-fé

EXCEÇÃO:5 anos+Imóvel adquirido onerosamente+Registro cancelado+moradia habitual ou investimentos

Usucapião Especial Rural: (art. 1239, CC/02)

5 anos

Não proprietário de outro imóvel

Sem oposição

50 hectares

Posse-trabalho+moradia

Usucapião Especial Urbana: (art. 1240, CC/02)

5 anos+moradia

Não proprietário de outro imóvel

250 m²

Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar ou Familiar: (art. 1240-A, CC/02)

2 anos+moradia+abandono de lar

Sem oposição + exclusividade

250 m²(50% do imóvel)

Independente de título

Independente de boa-fé

Posse contínua

Não proprietário de outro imóvel

Usucapião Coletivo(art. 10 e ss, Est. Cidades)

Áreas urbanas com mais de 250 m²

População de baixa renda+moradia,

5 anos

Sem oposição

Impossível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor

Possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural

Usucapião administrativa (Lei nº 11.977/2009)

Âmbito da regularização fundiária

Título de legitimação de posse é convertido em propriedade.

Usucapião Extrajudicial(Art. 216-A, LRP incluído pelo NCPC)

Cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel

Requerimento do interessado

Representado por advogado

Instruído com: ata notarial lavrada pelo tabelião, planta e memorial descritivo, certidões negativas e justo título ou quaisquer outros documento

Fonte:http://sqinodireito.com/saiba-quais-sao-as-especies-de-usucapiao/

Mnemônicos esmagadores do ECA!

 Valeu Polar!

Para as hipóteses do previstas no art. 16, do ECA (direito à liberdade): A B.E.D. de 3VIDAS REFUGIADAS é IR OPINAR sua CRENÇA!

Brincar;

Eesportes (praticar, é claro);

Divertir-se;

3VIDAS

           -familiar (sem discriminação);

           -comunitária (sem discriminação);

           -política (na forma da lei);

REFUGIADAS leia-se: REFÚGIO, AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO;

IR, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

OPINAR e expressar;

CRENÇA e culto religioso; 

Para as hipóteses do previstas no art. 17, do ECA, (direito ao respeito): 3INTEGRIDADES do MPF + PRESERVAÇÃO OIEIA

3INTEGRIDADES

          -Moral;

           -Psíquica;

           -Física

PRESERVAÇÃO

            -Objetos pessoais;

           -Identidade;

            -Espaços

            -Imagem; 

            -Autonomia (valores, ideias e crenças);      

Para o dever de velar pela dignidade (art. 18, ECA) da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de: De.Co Vi.Ve ATERRORIZADO!

Desumano;

Constrangedor;

Violento;

Vexatório;

ATERRORIZAnte;

OBS1: essa última referência (DeCo) foi do jogador de futebol.

OBS2: servem também para os direitos garantidos aos idosos (§§1º, 2º e 3º, do art. 10, do EI);

OBS3: não são os melhores mnemônicos, mas quebram o galho;

Crimes do ECA

Palavras-chaves para caracterização de CRIME:

1) ausência de declaração de nascimento; exames medicinais; tudo relativo a parto.

2) apreensão ilegal; desatenção às formalidades de apreensão.

3) subtração de criança/adolescente; venda de filho; envio de criança/adolescente para o exterior.

4) pornografia; munição ou armas; fogos de artifício; bebidas alcoólicas;

5) exploração sexual.

Segundo a CF, caberá à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária ESPECIALMENTE sobre:

Mnemônico:

O LaCre DePre

Obrigação

Lançamento

Crédito

Decadência

Prescrição

O que são falsas memórias?

Os fatos vividos não são registrados pela memória exatamente como ocorreram, pois a influência de elementos diversos, internos e externos ao indivíduo, permite a ocorrência de alterações não intencionais nas etapas de formação do processo cognitivo - codificação, armazenamento e recuperação -, ocasionando o fenômeno das Falsas Memórias.

Macete de constitucional

O ESTADO FEDE (Forma de ESTADO - FEDEração)

A REPÚBLICA é FOGO (FOrma de GOverno - REPÚBLICA)

O PRESIDENte é SISTEMÁtico (SISTEMA de governo - PRESIDENcialismo)

O REGIME é DEMOCRÁTICO (REGIME de governo - DEMOCRACIA)

Assessoria das Juntas Comerciais é DECA.

As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em:

- Direito (Bacharéis)

- Economistas

- Contadore

- Administradores.