segunda-feira, 11 de junho de 2018

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Dizer o Direito: Relator pode determinar, de forma discricionária, ...: O STF é formado por quais órgãos? • Plenário (composto pelos 11 Ministros); • 1ª e 2ª Turmas (com 5 Ministros, cada); • President...

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CONTAS (ANUAIS) DO PRESIDENTE

  JULGAR  = CONGRESSO NACIONAL APRECIAR  = TCU TOMAR  = CÂMARA DOS DEPUTADOS EXAMINAR E EMITIR PARECER  = COMISSÃO MISTA PERMANENTE CD/SF