sábado, 6 de outubro de 2018

Flagrantes!

FLAGRANTE PRÓPRIO (REAL OU VERDADEIRO): ocorre quando o agente está cometendo a infração ou acaba de cometê-la.

---> está cometendo a infração ou
---> acaba de cometê-la

FLAGRANTE IMPRÓPRIO (IRREAL OU QUASE-FLAGRANTE): aquele que, logo após o delito, é PERSEGUIDO pela autoridade policial ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.

FLAGRANTE PRESUMIDO: aquele que, logo após o delito, é ENCONTRADO com os objetos que presumam ser ele o autor da infração.

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CONTAS (ANUAIS) DO PRESIDENTE

  JULGAR  = CONGRESSO NACIONAL APRECIAR  = TCU TOMAR  = CÂMARA DOS DEPUTADOS EXAMINAR E EMITIR PARECER  = COMISSÃO MISTA PERMANENTE CD/SF