IMPOSTOS FEDERAIS-ESQUEMATIZADO

1-IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

A- ART. 153, I, DA CF
B-ART. 153, §1º, DA CF
C- AART. 150, § 1º DA CF
D-ARTS 19 E 22 DO CTN
E-DECRETO LEI Nº 36/66, ALTERADO PELO DECRETO LEI Nº 2472/88
F-DECRETO Nº 6759/09 (REGULAMENTO ADUANEIRO)
G-DECRETO Nº 92.930/86 (ART.VII DO GATT)
H-IN 327/03
I- IN 80/96
J- DECRETO Nº 660/92 (SISCOMEX)
L- RESOLUÇÕES DA CAMEX

2-IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE)

A-ART.153, II, DA CF
B-ART. 153, §1º, DA CF
C- AART. 150, § 1º DA CF
D- ARTS 23 A 28 DO CTN
E-DECRETO LEI Nº 1578/77, ALTERADO PELA LEI 9716/98 E PELA MP 2158-35/01
F-APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (ART. 8º DO DL Nº 1578/77)
G-DECRETO Nº 6759/09 (REGULAMENTO ADUANEIRO)
H- RESOLUÇÕES DA CAMEX

3- IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)

A-ART. 153, III, DA CF
B-ART.153, §2º, DA CF - GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE
C-ARTS 43 A 45 DO CTN
D-LEI Nº 7713/88(IRPF)
E- LEI Nº 9250/95, DENTRE OUTRAS (IRPF)
F- LEI Nº 8081/95 (IRPJ)
G- LEI Nº 9430/96, DENTRE OUTRAS (IRPJ)
H-DECRETO Nº 3000 (IRPF E IRPJ)

4-IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

A-ART 153, IV, DA CF
B-ART.153, §3º, DA CF
C- LEI Nº 7.212/10 (REGULAMENTO DO IPI)
D- DECRETOS Nº 6006/06, 6890/09, DECRETO 7543/2011 (TABELA DE INCIDENCIA DO IPI - TIPI)

5- IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CAMBIO, SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)

A-ART 153, V, DA CF;
B- ART 153, §1º, DA CF;
C- ART.150, §1º, DA CF;
D-ART 153, §5º, DA CF;
E-ARTS 63 A 66 DO CTN;
F -LEI Nº 5143/66;
G- LEI Nº 8894/94;
H- DECRETO LEI Nº 1783/80;
I- LEI Nº 7766/89;
J - LEI Nº 8033/90;
L- ART. 58 DA LEI Nº 9532/97;
M- ART. 15 DA LEI Nº 9718/98;
N- ART. 13 DA LEI Nº 9779/99;
O- ART. 3 DA LEI Nº 12.543/11;
O-DECRETO Nº 6306/07 (REGULAMENO DO IOF)

6 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

A-ART 153, VI, DA CF
B-ART 153, §4º, DA CF
C-ARTS 29 A 31 DO CTN
D-LEI Nº 9393/96
E- ART 15 DO DECRETO LEI Nº 57/66;
F- DECRETO Nº 4382/02 (REGULAMENTO DO ITR)
G-INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SRF Nº 256/02
H-LEI Nº 11.250/05
I-IN SRF Nº 884/08
J-DECRETO Nº 6433/08

7- IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF)

A- ART 153, VII, DA CF 

Fonte: http://sqinodireito.com/impostos-federais-esquematizado/