GUARDEM ISSO:
ECA = todos os crimes admitem suspensão condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/95). Exceto:
1) Art. 239 (envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro).
2) TODOS os crimes relacionados a PORNOGRAFIA, ATO LIBIDINOSO etc.
JESUS, gabarito verdadeiramente CERTO.
Copiado do WF Barbosa, no qconcursos.
ECA = todos os crimes admitem suspensão condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/95). Exceto:
1) Art. 239 (envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro).
2) TODOS os crimes relacionados a PORNOGRAFIA, ATO LIBIDINOSO etc.
JESUS, gabarito verdadeiramente CERTO.
Copiado do WF Barbosa, no qconcursos.
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