Crimes inafiançáveis, imprescritíveis, graça, anistia, indulto

Inafiançáveis: 
3T, HRA = Tortura,Tráfico, Terrorismo, Hediondos, Racismo, Ação de grupos armados.

Imprescritíveis:
RA = Racismo, Ação de grupos armados.

Insuscetíveis de graça ou anistía e indulto:
3TH = Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.

Hediondos: 
1 - Homicídio (Simples ñ):
        1.2 - Qualificado. 
        1.3 - Praticado por grupo de extermínio;
2-  Latrocínio;
3 - Extorsão: 
         3.1 - Qualificada.
         3.2 - Qualificada pela morte.
         3.3 - mediante sequestro;
4 - Estupro:
         4.1 - Comum.
         4. 2- De vulnerável;
5 - Epidemia com resultado morte;
6 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais;
7 - Genocídio.
Equiparados: 3T