Vereadores e percentual máximo do subsídio

1. Percentual máximo do subsídio dos Vereadores em relação ao dos Deputados Estaduais, segundo os habitantes do município:

■ Até 10 mil - 20%

■ 10 mil a 50 mil - 30 %

■ 50 mil a 100 mil - 40%

■ 100 mil a 300 mil - 50%

■ 300 mil a 500 mil - 60%

■ Mais de 500 mil - 75%

BIZU: os percentuais são todos múltiplos de 10, exceto o último que é 75%. Lembrando que cidades o subsídio dos Deputados Estaduais também será de no máximo 75% em relação ao dos Deputados Federais.