Reclamações ou Representações na justiça eleitoral

Reclamações ou Representações pelo descumprimento da Lei da Eleições: Art. 96 - Lei 9504.

--> Prazos:

- recebida a representação = notificará imediatamente o reclamado;

- defesa do reclamado = 48 horas;  (erro da questão)

- decisão pela Justiça Eleitoral = 24 horas;

- recurso da decisão da Justiça Eleitoral = 24 horas;  (erro da questão)

- recorrido apresenta contra-razões = 24 horas;

- decisão do recurso pela Justiça Eleitoral = 48 horas.