sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Dizer o Direito: Responsabilidade civil do Estado em caso de suicíd...

Dizer o Direito: Responsabilidade civil do Estado em caso de suicíd...: Se um detento é morto dentro da unidade prisional, haverá responsabilidade civil do Estado? SIM. A CF/88 determina que o Estado se re...

Nenhum comentário:

Postar um comentário

CONTAS (ANUAIS) DO PRESIDENTE

  JULGAR  = CONGRESSO NACIONAL APRECIAR  = TCU TOMAR  = CÂMARA DOS DEPUTADOS EXAMINAR E EMITIR PARECER  = COMISSÃO MISTA PERMANENTE CD/SF