ECA - garantia da prioridade

PPPD

P
P
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D

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Exclusao, suspensao e extincao do credito tributario

Procedimentos no CPP

Fiança

Permissão de Saída X saída temporária

Fonte:http://grupocienciascriminais.blogspot.com/2012/03/permissao-de-saida-e-saida-temporaria.html

Como contar a PPP e a PPE

fonte: https://leoervatti.jusbrasil.com.br/artigos/520800547/esquema-pratico-para-o-calculo-da-prescricao-punitiva-e-executoria