Liberdade de Ensino

Fonte: 

http://www.eduardorgoncalves.com.br/2018/05/liberdade-de-ensino-tema-importante.html

O MPF recebeu representação contra o curso nominado "O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil", a ser organizado pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IFCH/UFRGS). 

Pergunta-se: cabe ao MPF intervir na realização ou não do curso? 

Segundo a procuradoria federal dos direitos do cidadão (órgão do MPF) a resposta é negativa.

Qual o fundamento? R= liberdade de ensino. 

Veja-se parte do entendimento da PFDC: 

De fato, por si só, a mera divulgação do nome do curso e de espaços que o comporão, como O neoliberalismo e o golpe de 2016, Movimentos sociais, contramovimentos e o golpe de 2016, e, ainda, História e memória no presente, por exemplo, é insuficiente para se concluir o conteúdo exato do que ali será dito e debatido, especialmente levando-se em conta que, conforme já divulgado inclusive pela mídia, na notícia anexada pelo representante, a maior parcela de tempo de cada espaço será destinada ao debate entre as pessoas presentes, possuindo as "minipalestras" apenas cerca de 20 minutos de duração cada uma. Os espaços denotam-se amplamente democráticos e abertos ao compartilhamento e à construção de conhecimentos sobre os objetos de estudo, na melhor tradição do ensino universitário.

Mas repise-se, mesmo que houvesse uma eventual impropriedade em aspectos de realização do referido curso, essas deveriam ser solucionadas no âmbito acadêmico e internamente nas instâncias universitárias próprias, descabendo intervenção do Ministério Público (ou, em modo outro, do próprio Poder Judiciário). 

Ainda, a Universidade, enquanto espaço propício justamente à formação de valores e narrativas não necessariamente unívocos, mas fatalmente dialéticos, pode muito bem abrigar curso sobre a mesma temática, proposto a partir da autonomia de seu corpo docente ou discente, partindo de outra(s) perspectiva(s) sobre o caso em discussão - especialmente considerando a existência de não uma, ou de duas, mas de diversas narrativas em disputa, em campos científicos múltiplos, que interpretam diferentemente entre si os fatos ocorridos no campo institucional brasileiro em 2016.

Dessa forma, nada mais natural que a universidade, atenta à sociedade em que se insere, de forma a dar consequência a seu epíteto de "pública", tome também para si o papel de debate do tema, de forma organizada e estruturada, em metodologia científica própria à Universidade, permitindo e promovendo no embate de ideias, e aprimorando a capacidade de reflexão de seus alunos.