quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - que porra é essa e quem são parte?

Conselho da República
Conselho de Defesa Nacional
1-Vice-Presidente da República
2-Presidente da CD
3-Presidente do SF
4-Ministro da Justiça
5-Líder da maioria e da minoria da CD
5-Ministro de Estado da Defesa
6-Líder da maioria e da minoria do SF
6-Ministro das Relações Exteriores
7-seis cidadãos brasileiros natos, sendo nomeados (2 pelo PR, 2 pelo SF e 2 pela CD) – mandado de 3 anos, vedada recondução
7-Ministro do Planejamento

8-Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica
Competência:
-intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
-as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
Competência:
I         opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
II        - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
III       - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa defronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
IV       - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

CONTAS (ANUAIS) DO PRESIDENTE

  JULGAR  = CONGRESSO NACIONAL APRECIAR  = TCU TOMAR  = CÂMARA DOS DEPUTADOS EXAMINAR E EMITIR PARECER  = COMISSÃO MISTA PERMANENTE CD/SF