Hipóteses de Agravo de Instrumento

art. 1015, CPC/15:

T.E.M.E.R e C.I.A. têm 3REJEIÇÕES

T - tutelas provisórias;

E - exibição ou posse de documento ou coisa;

M - mérito do processo;

E - exclusão de litisconsorte;

R - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o;

C - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;

I - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

A - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;

3 REJEIÇÕES:

1ª - rejeição da alegação de convenção de arbitragem;

2ª - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;

3ª - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;

OBS: aí é só lembrar do inciso XIII (outros casos expressamente referidos em lei), que dá abertura as previsões esparsas, e do do parágrafo único (também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário).

Para as hipóteses que devem ser arguidas em preliminar de contestação:

6I3C Falta P.A.L.

Inexistência ou nulidade de citação;

Iinépcia da petição inicial;

Iincorreção do valor da causa;

Iincompetência absoluta ou relativa*

Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

Indevida concessão de Justiça Gratuita;

Conexão;

Coisa julgada;

Convenção de arbitragem; *

Falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar;

Perempção;

Ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Litispendência;

*Não pode ser alegada de ofício pelo juiz.