sábado, 15 de setembro de 2018

Quais crimes se submetem à ação penal pública incondicionada?

Mnemônico: CALEEI
C: consumidor
A: ambiental 
L: licitação
E: Eca
E: Eleitoral
I: idoso

Nenhum comentário:

Postar um comentário

CONTAS (ANUAIS) DO PRESIDENTE

  JULGAR  = CONGRESSO NACIONAL APRECIAR  = TCU TOMAR  = CÂMARA DOS DEPUTADOS EXAMINAR E EMITIR PARECER  = COMISSÃO MISTA PERMANENTE CD/SF