Associações, quadrilha etc

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006) 

• Pena: 3 a 10 anos. 
• Duas ou mais pessoas. 
• Com estabilidade e permanência. 

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, DO CP) 

• Pena: 1 a 3 anos. 
• Três ou mais pessoas. 
• Sem estabilidade e permanência.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI Nº 12.850/2013)

• Pena: 3 a 8 anos. 
• Quatro ou mais pessoas. 
• Com estabilidade e permanência.